Lei Ordinária nº 301, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento em vigor, inclui ações na Lei 256/2021 - PPA 2022-2025, e inclui metas na Lei 276/2022 - LDO 2023, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica