Lei Ordinária nº 333, de 26 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

333

Ano

2024

Data

26/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/02/2024

Veículo de Publicação

Tribuna de Cianorte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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