Lei Ordinária nº 337, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

337

Ano

2024

Data

12/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

Tribuna de Cianorte

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO 2024 Lei nº 303/2023 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Crédito Adicional

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Anexos Norma Jurídica