Lei Ordinária nº 307, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2024
Veículo de Publicação
Tribuna de Cianorte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica