Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Moção de apoio aos nobres parlamentares em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapeso, consagrados no texto constitucional.

Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de São Tomé, estado do Paraná.

Cede em forma de Comodato veículo de propriedade do Município de São Tomé para APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 e dá outras providências.

Institui o programa de incentivo bolsa atleta e bolsa técnico no âmbito do Município de São Tomé, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.

Moção de apoio aos nobres parlamentares em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapeso, consagrados no texto constitucional.