Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Promove a mudança de regime dos empregos públicos criados através da Lei nº 22/2014 para servidores estatutários e dá outras providências.

Institui o programa de incentivo bolsa atleta e bolsa técnico no âmbito do Município de São Tomé, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências.

Indica a pavimentação de estradas rurais que será possibilitada com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 315/2023 dê prioridade para as Estradas Vicinais com agricultores familiares voltada para o Turismo Rural, como por exemplo a Estrada Peres, Estrada Araújo e Estrada Cachoeira.