1 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Claudemir Marcelino Louzada
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Determina a realização de manutenção da iluminação pública existente na localidade conhecida como "Casinhas da Usina".
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Aprovado em Turno Único
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
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Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023.
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Aprovado em Turno Único
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3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
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Modifica a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023.
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Aprovado em Turno Único
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Promove alteração na Lei Complementar 002/2005 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei nº 311 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Promove alteração na Lei 039/2015 e dá outras providências
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Rejeitado em 2º Turno
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Promove alterações na Lei 030/2021 e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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