Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo do município de São Tomé a complementar o vencimento do professor, do professor de educação infantil, do agente comunitário de saúde, do agente de combate a endemias, do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do técnico de enfermagem II, de modo de atender a Legislação Federal e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel que entre si fazem o município de São Tomé e a APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - CNPJ nº 10.897.003/0001-14 como colaboração no desenvolvimento de atividades Programáticas da Associação.