1 - Projeto de Lei nº 318 de 2023
Autores:
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tomé para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei nº 324 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar títulos de dívida agrária - TDA, de propriedade do Município de São Tomé-Pr, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei nº 326 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Altera a nomenclatura dos cargos de "Médico Clínico Geral " e "Médico Clínico Geral II" no inteiro teor da Lei 309/2015 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei nº 327 de 2023
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a inclusão do artigo 13-A na Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei nº 328 de 2023
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei nº 329 de 2023
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E DOS OUTROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1º Turno
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