Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 332 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 276/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 332 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/11/2023 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Indicação nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica que tome providências com relação ao descarte de lixo na Área de Triagem localizada na Estrada Boa Sorte. - Indicação nº 18 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - |
Aprovado em Turno Único |
| 3 |
Projeto de Lei nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o IPTU premiado para o ano de 2024 e da outras providências - Projeto de Lei nº 331 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/11/2023 - |
Aprovado em 1º Turno |