Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação do índice de 4,50%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/03/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Paraná e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 345 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/03/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do executivo e secretários municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 346 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/03/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual á remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/03/2024 - |
Aprovado em 1º Turno |