Resumo (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação do índice de 4,50%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídio do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do executivo e secretários municipais e dá outras providências.

Concede revisão geral anual á remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.