Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui faixa de domínio e área não edificável "NON AEDIFICANDI", autoriza o poder executivo municipal a executar obras de adequação em vias públicas (estradas rurais) para escoamento da produção agropecuária do município de São Tomé nos termos desta Lei.

Requerimento solicitando: a) Valor mensal repassado ao período integral, bem como a origem deste valor e suas respectivas fontes; b) qual profissional responsável pelo cardápio da merenda escolar, haja vista que a nutricionista está de licença; c) quantas refeições são servidas no período integral, especificando quantidade, horário e cópia dos cardápios; d) há quanto tempo o PNAE está parado, o motivo pelo qual não está ativo, seu valor mensal e o porquê não é realizado diretamente com a Associação APRORURAIS; e) quais materiais pedagógicos foram adquiridos para o período integral; f) se está sendo cumprido o contido no Art. 17, §§6º e 8º, da Resolução nº. 06/2020.

Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.

Requerimento solicitando: a) Valor mensal repassado ao período integral, bem como a origem deste valor e suas respectivas fontes; b) qual profissional responsável pelo cardápio da merenda escolar, haja vista que a nutricionista está de licença; c) quantas refeições são servidas no período integral, especificando quantidade, horário e cópia dos cardápios; d) há quanto tempo o PNAE está parado, o motivo pelo qual não está ativo, seu valor mensal e o porquê não é realizado diretamente com a Associação APRORURAIS; e) quais materiais pedagógicos foram adquiridos para o período integral; f) se está sendo cumprido o contido no Art. 17, §§6º e 8º, da Resolução nº. 06/2020.