Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica que viabilize a destinação em de um veículo para atender exclusivamente os pacientes que estejam em tratamento de câncer; que utilizem bolsa de colostomia e/ou sonda para alimentação; autista; e outras situações específicas em que o paciente esteja bastante debilitado, quando de seus deslocamentos para as cidades circunvizinhas.

Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir no município de São Tomé um "Kit Lanche", a ser fornecido gratuitamente para os pacientes que utilizam do transporte do município para a realização de consultas, exames e/ou outros procedimentos de saúde em outros municípios.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.