1 - Projeto de Lei nº 365 de 2025
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Dispõe sobre a constituição do défict técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 366 de 2025
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lopes (Marcão da Saúde)
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Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir no município de São Tomé um "Kit Lanche", a ser fornecido gratuitamente para os pacientes que utilizam do transporte do município para a realização de consultas, exames e/ou outros procedimentos de saúde em outros municípios.
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lopes (Marcão da Saúde)
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Indica que viabilize a destinação em de um veículo para atender exclusivamente os pacientes que estejam em tratamento de câncer; que utilizem bolsa de colostomia e/ou sonda para alimentação; autista; e outras situações específicas em que o paciente esteja bastante debilitado, quando de seus deslocamentos para as cidades circunvizinhas.
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Matéria não lida
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