Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica que ISENTE do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas com Autismo - (Transtorno do espectro autista) e sua família, que sejam proprietárias de um único imóvel e que possuem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos. - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica que viabilize o recapeamento das ruas da nossa cidade, especialmente as Ruas Marabá e Bolivar. - |
Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da Saúde)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica que adote providências para a roçada e limpeza do Trevo do Bigão, bem como p plantio de flores rasteiras no local, visando melhorar a aparência da entrada da cidade sem comprometer a avisibilidade dos condutores. - |
Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da Saúde)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica que adote providências para ampliar a carga horária destinada à hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei nº 039/2015, e dá outras providências. - |
Não há resultado |