Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indica que seja feito estudo para viabilização da criação de horário especial que abranja os servidores que tenham filhos com necessidades especiais, conforme estabelecido em Lei Federal. - - |
Aprovado em Turno Único |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 44 de 22 de Junho de 2015. - Projeto de Lei nº 375 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 16/06/2025 - |
Aprovado em 1º Turno |