SAPL - Câmara Municipal de São Tomé

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
3	Projeto de Lei nº 391 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de São Tomé/PR e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 391 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 15/09/2025 -	Aprovado em 1º Turno
4	Projeto de Lei nº 393 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 393 de 2025 \| Proposição apresentada em Plenário \| 22/09/2025 -	Aprovado em 1º Turno
1	Projeto de Lei nº 392 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera dispositivos da Lei nº 355/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/PR, prorrogando os prazos de adesão e de pagamento à vista. - Projeto de Lei nº 392 de 2025 \| Proposição aprovada em 1º turno \| 22/09/2025 -	Aprovado em 2º Turno
2	Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Altera o Perímetro Urbano do Município de São Tomé/PR para incluir 2.174,50 metros quadrados da área localizada na zona rural, lote nº 188-A-2-A, Gleba dos Sutis, São Tomé, Pr, matrícula 43.837, registrado junto ao registro de imóveis 2º Ofício de Cianorte-PR. - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025 \| Proposição aprovada em 1º turno \| 22/09/2025 -	Aprovado em 2º Turno

Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)