1 - Projeto de Lei nº 400 de 2025
Turno: Segundo
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Altera a Lei Municipal nº 39/2015, para adequar o Regime Remuneratório e o sistema de progressão funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias às disposições da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei nº 403 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei nº 404 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMELST), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMELST) de São Tomé, Paraná.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei nº 405 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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