1 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Turno: Segundo
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação parcial da área institucional denominada "PM I", integrante da matrícula nº 13.826, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei nº 405 de 2025
Turno: Segundo
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 330/2023, que autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes, para adequar a execução do Programa à modalidade de ticket eletrônico e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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3 - Projeto de Lei nº 402 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei nº 406 de 2025
Turno: Primeiro
Autores:
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Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de inovação e tecnologia do Município de São Tomé e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre o direito de férias ao Prefeito Municipal.
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Aprovado em 1º Turno
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