1 - Projeto de Lei nº 409 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 410 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 411 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 412 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 413 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 414 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei nº 415 de 2026
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Allan Marinho
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Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando instituir e conceder aos servidores e empregados públicos municipais o direito a um dia de folga remunerada na data de seu aniversário natalício.
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Matéria não lida
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