Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 417 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 23/02/2026 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 415 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/02/2026 - |
Aprovado em 1º Turno |