Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricas no Município de São Tomé e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área. - |
Não há resultado |