Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 181/2019, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 431 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/04/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 432 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/04/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |