Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 433 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/04/2026 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área. - Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 18/05/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |