Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 291 de 2022
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima e Receita e fixa a Despesa do município de São Tomé para o exercício financeiro de 2023 - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei nº 293 de 2022
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento em vigor e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |