Resumo (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estima e Receita e fixa a Despesa do município de São Tomé para o exercício financeiro de 2023

Promove alterações da Lei 039/2015 e dá outras providências.

Insere na Lei Municipal 031/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Gratificação para o Professor e Professor de Educação Infantil que integrar a Equipe Pedagógica e para o Servidor designado para ocupar a função de Secretário Escolar bem como promove alteração quanto aos requisitos de provimento para o cargo de Professor e dá outras providências.

Institui o IPTU premiado para o ano de 2023 e dá outras providências.