Resumo (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Promove alterações da Lei 039/2015 e dá outras providências.

Insere na Lei Municipal 031/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Gratificação para o Professor e Professor de Educação Infantil que integrar a Equipe Pedagógica e para o Servidor designado para ocupar a função de Secretário Escolar bem como promove alteração quanto aos requisitos de provimento para o cargo de Professor e dá outras providências.

Revoga do Art. 2º da Lei Municipal 285/2022 e dá outras providências.

Institui o IPTU premiado para o ano de 2023 e dá outras providências.