Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 421 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 421 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação