Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 1 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 1 de 2023
Moção de apoio aos nobres parlamentares em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapeso, consagrados no texto constitucional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação