Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 357 de 2024 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 357 de 2024
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação