Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 11/08/2025
Observação