Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 399 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 399 de 2025
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 399 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 03/11/2025
Observação