Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 404 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 404 de 2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMELST), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMELST) de São Tomé, Paraná.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 404 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/11/2025

Observação