Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 399 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 399 de 2025
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Tomé, altera a Lei Municipal nº 104/2016 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 399 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/12/2025
Observação