Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 402 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 402 de 2025
Promove alterações na Lei Municipal nº 272/2022, que dispõe sobre a estrutura do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 402 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 10/11/2025
Observação