Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 417 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 417 de 2026
Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 417 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/03/2026
Observação