Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 416 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 416 de 2026
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 416 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026
Observação