Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 432 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 432 de 2026

Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 432 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 13/04/2026

Observação