| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno: Primeiro
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Promove alterações na Lei 039/2015 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno: Primeiro
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Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CJLRFO - Comissão de Justiça, Legislação Redação Finanças e Orçamento
Turno: Primeiro
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Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.023.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Altera os artigos 35 a 35L da Lei Municipal nº 31/2011 (Estatuto do Magistério Público Municipal de São Tomé/PR), que dispõe sobre o processo de escolha de diretores escolares, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício
Turno:
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
