Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 186 da Lei nº 038, de 5 de Setembro de 2006, para incluir o ANEXO III contendo o mapa com a denominação histórica das estradas rurais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 051/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 384/2025 e Projeto de Lei Complementar 054/2025.
Documento: OF Nº 051/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 384/2025 e Projeto de Lei Complementar 054/2025.