| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Substitutivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Turno: Primeiro
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Concede permissão de uso de imóvel monucipal de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa CARVÃO TIO JOÃO LTDA - CNPJ nº 30.054.372/0001-61, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Turno:
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Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Turno:
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Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Substitutivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Turno:
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Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA 06648841990 - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito
Turno:
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
