Vinculos (OF Nº 019/2025 - Ofício)

Substitutivo do Projeto de Lei 366/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de São Tomé e dá outras providências.

Altera o número de vagas no cargo de tratorista na Lei nº 039/2015 e dá outras providências.