Vinculos (OF Nº 060/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/09/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025 - Altera o Perímetro Urbano do Município de São Tomé/PR para incluir 2.174,50 metros quadrados da área localizada na zona rural, lote nº 188-A-2-A, Gleba dos Sutis, São Tomé, Pr, matrícula 43.837, registrado junto ao registro de imóveis 2º Ofício de Cianorte-PR.
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| 30/09/2025 |
Projeto de Lei nº 392 de 2025 - Altera dispositivos da Lei nº 355/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/PR, prorrogando os prazos de adesão e de pagamento à vista.
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