OF Nº 013/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
13
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivos os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar 056/2026, 416/2026 e 421/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 416 de 2026
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 421 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026
Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 416 de 2026
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 421 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026
Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.