Projeto de Lei nº 416 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
416
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF Nº 013/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivos os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar 056/2026, 416/2026 e 421/2026.
Documento: OF Nº 013/2026 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivos os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar 056/2026, 416/2026 e 421/2026.