OF Nº 027/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
27
Complemento
Ano
2026
Data
26/05/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar 058/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026
Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026
Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área.