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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

58

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Maio de 2026
    25 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Maio de 2026
    Documento: OF Nº 027/2026 - Ofício
    Encaminha ao Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar 058/2026.
    OpenAPI