Vinculos (OF Nº 016/2025 - Ofício)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 18/03/2025 |
Projeto de Lei nº 363 de 2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no município de São Tomé/Pr, e dá outras providências.
|
| 18/03/2025 |
Projeto de Lei nº 364 de 2025 - Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de três imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
|
| 18/03/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|