Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OF Nº 016/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo para a devida sanção os inclusos Projetos de Leis nºs 363 e 364/2025 e Projeto de Lei Complementar 053/2025.
Documento: OF Nº 016/2025 - Ofício
Encaminha ao Poder Executivo para a devida sanção os inclusos Projetos de Leis nºs 363 e 364/2025 e Projeto de Lei Complementar 053/2025.